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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso



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Normas Jurídicas encontradas


Resolução - 4086/2014

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Natal Transpadini.


Resolução - 4085/2014

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Paulo Ely Ribeiro.


Resolução - 4084/2014

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Antonio José Scaravelli.


Resolução - 4083/2014

Aprova o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel e dá outras providências.


Resolução - 4082/2014

Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Luiz Marinho.


Resolução - 4081/2014

Institui o Jubileu de Prata em comemoração ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.


Lei Ordinária - 10176/2014

Declara de utilidade pública a Casa de Recuperação Monte Sinai, de Várzea Grande.


Emenda Constitucional - 69/2014

Acrescenta dispositivos aos Arts. 162 e 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso.


Emenda Constitucional - 68/2014

Modifica o inciso II do Art. 32 da Constituição do Estado de Mato Grosso.


Resolução - 4078/2014

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Argon Norberto Hachmann.


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