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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso



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Normas Jurídicas encontradas


Decreto Legislativo - 2869/1994

Autoriza o Poder Executivo a construir o “MEMORIAL ARIOSTO DA RIVA”, na cidade de Alta Floresta.


Resolução - 137/1994

Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Paulo Moura.


Resolução - 136/1994

Concede licença para tratar de assunto de interesse particular ao Deputado Wilson Santos.


Resolução - 135/1994

Concede licença para tratar de assunto de interesse particular ao Deputado Humberto Bosaipo.


Resolução - 134/1994

Concede licença para tratar de assunto particular ao Deputado Roberto França.


Lei Complementar - 32/1994

Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.


Resolução - 91/1994

Concede o título de Cidadão Mato-grossense ao Mestre Jorge Bombled.


Resolução - 66/1994

Concede o título de Cidadão Mato-grossense ao Engenheiro Winter Andrade Coelho.


Emenda Constitucional - 9/1994

Modifica, altera, adita e dá nova redação a dispositivos da Constituição Estadual.


Resolução - 65/1994

Constitui Comissão Especial de Revisão Constitucional.


Total de registros: 1.999