Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Normas Jurídicas encontradas


Resolução - 7664/2022

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Leonor João Picoli.


Resolução - 7629/2022

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Fernando Pedroni.


Resolução - 7628/2022

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Mírian Sanchez Lacerda Golembiouski.


Resolução - 7627/2022

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Paulo Sillas Lacerda.


Lei Ordinária - 11790/2022

Institui o Código de Defesa do Empreendedor e dá outras providências.


Resolução - 7582/2022

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Sérgio Henrique Cabral Sant’Ana.


Resolução - 7573/2022

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Caio de Arruda Miranda.


Resolução - 7572/2022

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Fernando Cadore.


Resolução - 7558/2022

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Angelo Henrique Peres Cestari.


Resolução - 7542/2022

Concede o Título de Cidadão Mato-Grossense ao Senhor Willians Barreto Kauffmann.


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