AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À VENDA DAS AÇÕES DA USINA JACIARA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO A RAMIRO EDUARDO DE FREITAS E SOUZA.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.095,28 (DOIS MIL E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS E VINTE E OITO CENTAVOS) À CASA MILITAR, PARA O FIM QUE MENCIONA.

ESTIMA O INVESTIMENTO PLURIANUAL A SER REALIZADO NO DECORRER DOS EXERCÍCIOS DE 1972, 1973 E 1974, PARA O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ.

ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972.

CRIA A TAXA DE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR DO MENOR.

AUTORIZA O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A DOAR PARA A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CUIABÁ, SOCIEDADE CIVIL DE FINALIDADE FILANTRÓPICA, UMA GELADEIRA INSERVÍVEL DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO.

ACRESCENTA UM ARTIGO E SEU §, A LETRA "O", MODIFICANDO A LETRA "B" DO SUB-ITEM INSCRIÇÃO - ITEM III - ATOS DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, DA TABELA ANEXA I DA LEI 2.731, DE 19-12-1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA.