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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 04/11/2025 08:26:37

Lei Ordinária - 3137/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR DE MATO GROSSO (FEBEMAT), A ELA DOANDO BENS NECESSÁRIOS À SUA MANUTENÇÃO E PARTE DE SUAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 3136/1971
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES UNIÃO DE ALTO GARÇAS.
Lei Ordinária - 3135/1971
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE BELA VISTA, COM SEDE NA CIDADE DE BELA VISTA.
Lei Ordinária - 3134/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO DE 1 (HUM) SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DE DNA. REGINA SILVA CAMPOS.
Lei Ordinária - 3133/1971
ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 1972.
Lei Ordinária - 3132/1971
DÁ A DENOMINAÇÃO DE “GLAUCE ROCHA” AO TEATRO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO, EM CAMPO GRANDE.
Lei Ordinária - 3131/1971
AUTORIZA O GOVERNO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Lei Ordinária - 3130/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária - 3129/1971
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 32, DA LEI Nº 2970, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, MODIFICADO PELA LEI 3.022, DE 22 DE ABRIL DE 1971, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 3128/1971
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ.
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