ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 17.490,00 (DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS) À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA O FIM QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

CRIA A DIRETORIA DO PATRIMÔNIO ESTADUAL E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RESPECTIVOS BENS.

DÁ A DENOMINAÇÃO “PROFESSOR FELICIANO GALDINO” AO GINÁSIO ESTADUAL DE N. S. DO LIVRAMENTO ADITANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER AVAL DO TESOURO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE PORTO MURTINHO, COM SEDE NA CIDADE DE IGUAL NOME.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, ENTIDADE CIVIL COM SEDE EM TRÊS LAGOAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE NIOAQUE.

CONCEDE A DENOMINAÇÃO DE CAMILO JOSÉ BONFIM AO CENTRO EDUCACIONAL DE CAMAPUÃ.