ABRE, AO PODER LEGISLATIVO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 83.000,00.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO CIDADE VERDE ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO E GINÁSIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DA CIDADE DE RONDONÓPOLIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL, DA CIDADE DE GUIRATINGA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA AUXILIADORA, DE ALTO ARAGUAIA.

CONCEDE A ANTÔNIO RAMOS DIAS, EX-CABO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, UMA PENSÃO MENSAL DE UM SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL.

CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO EX-DEPUTADO THIMOTHEO ROSTEY.

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AFIANÇAR E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS DO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) E DO FUNDO DE FINANCIAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MATO GROSSO (FAE-MT).

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.