OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GENERAL EMILIO GARRASTAZU MÉDICI, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CRIA A FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS NO INSTITUTO DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA CARREIRA DE CONTABILISTAS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO SOCIAL DOS SUB-TENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO – C.G. – 1º B.P.M., COM SEDE NESTA CAPITAL.

DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1ª E 2ª INSTÂNCIA.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 46.001,40 À SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA E À SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.

CONCEDE AO DEPUTADO WALTER DE CASTRO LICENÇA DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

ABRE, NA DELEGACIA FAZENDÁRIA DO TESOURO DO ESTADO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 79.507,98, PARA O FIM QUE MENCIONA.

ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970/71.

MODIFICA A LEI Nº 2.962, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.