AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSO O DIREITO DE AQUISIÇÃO DAS TERRAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 585, DE 1º DE AGOSTO DE 1968, E LIBERA O EXCEDENTE DA ÁREA NÃO UTILIZADA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SETE DE SETEMBRO ESPORTE CLUBE, COM SEDE EM CUIABÁ.

CONCEDE A ADELINA MARIA DA SILVA UMA PENSÃO MENSAL DE UM SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS EDUCACIONAIS DE ENSINO INTEGRADOS.

CONCEDE AO DEPUTADO IVO CERSÓSIMO, LICENÇA DE 15 (QUINZE) DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

CONCEDE AO DEPUTADO AGÁPITO BOEIRA, LICENÇA DE 16 (DEZESSEIS) DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO EXMO. SR. CEL. MÁRIO DAVID ANDREAZZA, MINISTRO DOS TRANSPORTES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL “CORAÇÃO DE MARIA”, DESTA CAPITAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O ABRIGO DO BOM JESUS DE CUIABÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE MORADORES DO NÚCLEO CIDADE VERDE, SOCIEDADE FILANTRÓPICA, COM SEDE EM CUIABÁ.