AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ.

REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA, INSTITUÍDA PELO DECRETO-LEI Nº 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL S. M. BERTILA, DE GUIRATINGA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ROSARIENSE DE DESENVOLVIMENTO (S.R.D.).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SANTA RITA, DE CUIABÁ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2970, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER AVAL DO TESOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AO DEPUTADO AGÁPITO BOEIRA, LICENÇA DE 08 (OITO) DIAS PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO DR. LUIZ DE SOUZA LIMA.

AUTORIZA A MESA DIRETORA A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.