ACRESCENTA UM ARTIGO NAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI Nº 1614, DE 23 DE OUTUBRO DE 1961.

ELEVA A ESCOLA NORMAL REGIONAL MADRE MARTA CERUTI, DE BARRA DO GARÇAS, À CATEGORIA DE ESCOLA NORMAL DO SEGUNDO CICLO.

CRIA UMA ESCOLA NORMAL (2º CICLO), NA CIDADE DE PARANAÍBA.

ABRE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.354.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.400.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000.000,00, PARA O FIM QUE MENCIONA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 9º, DA LEI Nº 2.626, DE 07 DE JULHO DE 1966.

RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA DEMARCAÇÃO DA ÁREA DO PATRIMÔNIO INDÍGENA E COLONIZAÇÃO DA ÁREA RESTANTE.

CRIA OS INSTITUTOS DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CUIABÁ E CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DE CAMPO GRANDE.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO ÀS VIÚVAS DOS EX-GOVERNADORES DO ESTADO.