AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CODEAGRI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR À PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE O BEM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA UM INCISO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.861, DE 31 DE MAIO DE 1977.

REVALORIZA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

REVALORIZA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS MEMBROS DA PROCURADORIA DO ESTADO.

REVALORIZA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AO DEPUTADO LONDRES MACHADO, 10 (DEZ) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA NOTRE DAME DE LOURDES, EM CUIABÁ.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE “DEPUTADO JOÃO EVARISTO CURVO” À ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO DE JAURÚ, MUNICÍPIO DE CÁCERES.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE “DEPUTADO JOSÉ GENTIL DA SILVA” À ESCOLA DE 1º GRAU DA LOCALIDADE DE FIGUEIRÓPOLIS, DISTRITO DE JAURÚ, MUNICÍPIO DE CÁCERES.