CONCEDE AO DEPUTADO EDISON PIRES, 20 (VINTE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

ABRE, NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO TESOURO DO ESTADO, AO PODER LEGISLATIVO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 45.662,40 (QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO LIONS CLUBE DE PARANAÍBA O IMÓVEL QUE MENCIONA.

CRIA, NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS, O "MUSEU DE RONDON".

CONSIDERA EM SESSÃO PERMANENTE O PODER LEGISLATIVO DE MATO GROSSO, NO PERÍODO DE 18 A 27 DE AGOSTO DO CORRENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DATA DE 01 DE OUTUBRO COMO O "DIA DO VEREADOR".

MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.479, DE 29 DE JANEIRO DE 1974.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ, DAS ÁREAS DE TERRAS QUE MENCIONA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS EM TORNO DO DISTRITO DE FONTANILLAS.