CRIA O DISTRITO DE PADRONAL, NO MUNICÍPIO DE MATO GROSSO, NESTE ESTADO.

CRIA O DISTRITO DE NOVA ALVORADA, MUNICÍPIO DE MATO GROSSO, NESTE ESTADO.

ABRE, NA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO DO TESOURO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 232.094,36 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL E NOVENTA E QUATRO CRUZEIROS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA O QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA AVENIDA DE ACESSO AO CENTRO POLÍTICO ADMINISITRATIVO – C.P.A, NESTA CAPITAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR VENDA OU DOAÇÃO, ÁREA NO DISTRITO INTEGRADO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CUIABÁ.

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS DO IPASE, CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE.

ABRE, NA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS AO GABINETE DO SECRETÁRIO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 32.600.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

ESTABELECE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS, DE CONFORMIDADE COM A EMENDA Nº 7, DE 13 DE ABRIL DE 1977, À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AO DEPUTADO RUBEN FIGUEIRÓ, 2 (DOIS) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALIENAR TERRAS DE SEU PATRIMÔNIO E A INSTITUIR COLÔNIAS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.