ATUALIZA OS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO ATIVO E DA INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 3.541, DE 03 DE JULHO DE 1974.

ABRE, NA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CODEAGRI, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A PERMUTAR COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO – CPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AO DEPUTADO HENRIQUE FREITAS, 6 (SEIS) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

CONCEDE AO DEPUTADO AIRTON REIS, 11 (ONZE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL "TABERNÁCULO DE ORAÇÃO PARA GLÓRIA DE DEUS TRINO: PAI, FILHO E ESPÍRITO SANTO", COM SEDE EM VÁRZEA GRANDE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MATO-GROSSENSE DE MEDICINA VETERINÁRIA – SOMATOVET, COM SEDE E FORO EM CUIABÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ARQUITETOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM SEDE EM CUIABÁ.

ABRE, NA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, AO GABINETE DO SECRETÁRIO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

CRIA, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, O DISTRITO DE PROGRESSO, COM SEDE NA POVOAÇÃO DO MESMO NOME.