CRIA O DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE VICENTINA.

TRANSFORMA EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, NESTA CAPITAL.

MODIFICA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 3.832, DE 10.12.76, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO EXMO. SR. ATTILIO FRANCISCO XAVIER FONTANA.

APROVA O NOME DO DR. ÊNIO CARLOS DE SOUZA VIEIRA, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO MÉDIUM FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER.

CONCEDE AO DEPUTADO EDISON PIRES, 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

ABRE, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.