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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 12/11/2025 10:18:11

Lei Ordinária - 1838/1963
CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) À ASSOCIAÇÃO CAMPO-GRANDENSE BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO, DA CIDADE DE CAMPO GRANDE.
Lei Ordinária - 1837/1963
AUTORIZA O ESTADO A INTEGRAR A COMISSÃO INTERESTADUAL DOS VALES DO ARAGUAIA E TOCANTINS.
Lei Ordinária - 1836/1963
MAJORA FUNÇÕES GRATIFICADAS E REPRESENTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 1835/1963
CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM.
Lei Ordinária - 1834/1963
CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 350.000,00 AO HOSPITAL EVANGÉLICO DR. E SRª GOLBSBY KING, DE DOURADOS, DESTINADO AO SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE UM POÇO SEMI-ARTESIANO, PARA FORNECER ÁGUA NAQUELE NOSOCÔMIO.
Lei Ordinária - 1833/1963
CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) À ASSOCIAÇÃO GOIÂNIA DE ESTUDANTES MATO-GROSSENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 1832/1963
ELEVA DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) A PENSÃO CONCEDIDA A DONA DULCINA MARINHO CORRÊA.
Lei Ordinária - 1831/1963
CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) AO 1º CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO.
Lei Ordinária - 1830/1963
AUTORIZA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE CENTRAIS ELÉTRICAS URUBUPUNGÁ S.A. ATÉ CR$ 200.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 1829/1963
REESTRUTURA A CARREIRA DE ESCRITURÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.
Total de registros: 5.906