VALORIZA PADRÕES, REFERENCIAS E CARGOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

FICA CONCEDIDO AO SENHOR DEPUTADO EDYL PEREIRA FERRAZ, 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

FICA CONCEDIDO AO SENHOR DEPUTADO WILSON LOUREIRO, 80 (OITENTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES, AOS MAGISTRADOS E EXTRANUMERÁRIOS DO ESTADO.

CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) AO ABRIGO BOM JESUS E AO ASILO PARA VELHOS, COM SEDE NESTA CAPITAL.

CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

ABRE NO TESOURO DO ESTADO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000,00, DURANTE DOIS EXERCÍCIOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA CONCLUSÃO DO HOSPITAL DE APARECIDA DO TABOADO.