ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) AO INSTITUTO DE ESTUDOS MATO-GROSSENSES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR OS PROVENTOS DO PROFESSOR APOSENTADO VIRGINIO FERREIRA DE MAGALHÃES.

CRIA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE MATO GROSSO (FUSMAT).

INSTITUI E CREDENCIA A DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, PARA JUNTO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DEMAIS ÓRGÃOS DA UNIÃO, SENADO E CÂMARA, PARA O FIM COMO NELA SE DECLARA

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

FICA A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ATRAVÉS DA SECRETÁRIA AUTORIZADA A PROCEDER A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PUBLICA, DOS CINCO VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO, DE USO DA PRESIDÊNCIA E DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS DA CASA.

REGIMENTO INTERNO

CONCEDE AO DEPUTADO EMANUEL PINHEIRO LICENÇA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DE MATO GROSSO, SEM PREJUÍZO DO MANDATO.

CONCEDE AO DEPUTADO LUTHERO LOPES, 61 (SESSENTA E UM) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.