REESTRUTURA O QUADRO E FIXA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS.

CRIA CARGOS NA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

ELEVA PADRÃO DE DIRETORES DE REPARTIÇÃO Z4.

VALORIZA PADRÕES E REFERÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANDA CONSTRUIR NA CIDADE DE TRÊS LAGOAS UM MAUSOLÉU, DESTINADO AO JAZIGO PERPÉTUO DO EX DEPUTADO SABINO JOSÉ DA COSTA.

DEFINE RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO CRIADO PELA LEI Nº 1191-C, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1958, E AMPLIA O QUADRO DOS SEUS TITULARES.

FICA CONCEDIDO EM PRORROGAÇÃO AO SR. DEPUTADO, 8 (OITO) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 37/61, DE 21/10/61.