ABRE O CRÉDITO DE CR$ 1.500.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

ABRE O CRÉDITO DE CR$ 5.885.000,00, SUPLEMENTAR A VÁRIAS VERBAS DO ORÇAMENTO.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 279.370,40.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DA ÁREA URBANA DE CASSILÂNDIA, A QUE PERTENCERA A SEU FUNDADOR, JOAQUIM BALDUINO DE SOUZA.

ABRE, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

FICA CONCEDIDO AO SR. DEPUTADO SALVADOR RONCISVALLE, 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO FEDERAL UM TERRENO PERTENCENTE AO ESTADO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE HIGIENE DAQUELA CIDADE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS OFICIAIS BARBEIROS, CABELEREIROS E SIMILARES, COM SEDE NA CIDADE DE CAMPO GRANDE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS LAVRADORES E TRABALHADORES AGRÍCOLAS DO NÚCLEO COLONIAL DE DOURADOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE CUIABÁ.