DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA CACERENSE.

DISPÕE SOBRE A SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO DE AÇÕES DO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A – BEMAT, NO AUMENTO DE SEU CAPITAL SOCIAL, DE CR$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA CR$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO – C.P.A., NESTA CAPITAL.

ABRE, NA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, AO GABINETE DO SECRETÁRIO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.036.599,00 (DEZ MILHÕES, TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

CONCEDE AO DEPUTADO CLEÓMENES NINES, 10 (DEZ) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

CONCEDE AO DEPUTADO AFRO STEFANINI, 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

CONCEDE AO DEPUTADO RONALD ALBANEZE, 29 ( VINTE E NOVE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

CRIA O DISTRITO DE SANTO AFONSO, NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, DESMEMBRADO DO DISTRITO DE PONTE VERMELHA, MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE VÁRZEA GRANDE.