DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA SANTA CRUZ.

DENOMINA “FLORIANO VIEGAS MACHADO” O ESTABELECIMENTO DE ENSINO CONSTRUÍDO NO BAIRRO CABECEIRA ALEGRE, NA CIDADE DE DOURADOS.

DENOMINA “MARIA ELIZA BOCAIUVA CORRÊA DA COSTA” A PONTE SOBRE O RIO CUIABÁ, LOCALIZADA NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA PERIMETRAL E BARÃO DE MELGAÇO, ATINGINDO A RUA DA FEB, QUE DÁ ACESSO À CIDADE DE VÁRZEA GRANDE.

FIXA A DATA DE 18 DE OUTUBRO COMO "DIA DO MÉDICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PRECEITOS DA LEI Nº 3.452, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO ESTADO, DO PLANO NACIONAL DA HABITAÇÃO POPULAR (PLANHAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA UMA EXATORIA DE 5º CATEGORIA NO DISTRITO DE COLÍDER, MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

CRIA UMA EXATORIA DE 5º CATEGORIA NO DISTRITO DE SETE QUEDAS, MUNICÍPIO DE AMAMBAI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA DE TRÊS LAGOAS O IMÓVEL QUE MENCIONA.

ORGANIZA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO ESTADUAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, COM SEDE NA CIDADE DE TRÊS LAGOAS.