DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL MONTEIRO LOBATO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “UNIÃO EX-ALUNAS MADRE LINDA LUCOTTI”, DO COLÉGIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, DA CIDADE DE CAMPO GRANDE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE OPERÁRIO AQUIDAUANENSE”, DE AQUIDAUANA.

ALTERA A LEI Nº 1.194, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE CONCEDE UMA PENSÃO VITALÍCIA À D. OLGA DE MATOS HUGUENEY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ESCOLAS NORMAIS EM PONTA PORÃ E BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDA AO SR. CLOVIS HUGUENEY, 61 (SESSENTA E UM) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

CONCEDE UMA PENSÃO À DONA BENEDITA DE ARRUDA SANTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR À SECRETARIA DO INTERIOR, JUSTIÇA E FINANÇAS O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA CASA PARA SEDE DO DESTACAMENTO E DELEGACIA DE POLÍCIA DE ARENÁPOLIS.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 37.958,90 (TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00.