CONCEDE UMA PENSÃO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) MENSAIS À D. OLGA DE MATOS HUGUENEY, VIÚVA DO SR. LEONEL HUGUENEY.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PUBLICAR O LIVRO “CAÇADORES DE DIAMANTES NO ESTADO DE MATO GROSSO”, DE AUTORIA DO DR. LUIZ FELIPE SABÓIA RIBEIRO.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 700.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

CRIA O DISTRITO DE PAZ DE JARUDORE, NO MUNICÍPIO DE POXORÉU.

FIXA PADRÕES DE VENCIMENTOS, DEFINE O NÚMERO DE CARGOS E SUA ESTRUTURAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E ÓRGÃOS E SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 482.690,40.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58, DA LEI 687, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1953.

CRIA O MUNICÍPIO DE CARAPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O MUNICÍPIO DE JACIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.