ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00, PARA O FIM QUE MENCIONA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA “SÃO PEDRO”, DA CIDADE DE CÁCERES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE ESPORTIVO DOM BOSCO”, DESTA CIDADE.

FICA CONCEDIDA AO SR. DEPUTADO FAUZE SCAFF GATTASS, 61 (SESSENTA E UM) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

FICA CONCEDIDA AO SR. DEPUTADO SABINO JOSÉ DA COSTA, 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

FICA CONCEDIDA AO SR. DEPUTADO VICENTE BEZERRA NETO, 61 (SESSENTA E UM) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

FICA A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA AUTORIZADA A ADERIR À UNIÃO PARLAMENTAR INTERESTADUAL.

CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 ÀS ENTIDADES “PATRONATO DE MENORES” E “EDUCANDÁRIO SANTA CLARA”, DE PARANAÍBA.

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 864 DE 20/10/56.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR UM PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO NACIONAL DE ESTATÍSTICA.