DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ESPORTIVO BELAVISTENSE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE MIRANDA.

ABRE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO DE CR$ 491.924,00, SUPLEMENTAR A VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ABRE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO DE CR$ 364.020,00, SUPLEMENTAR A VÁRIAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.021.707,50.

ABRE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, NO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 759.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500,00.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A COMPRAR OU DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE 2.500 HECTARES, NO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

REGULA A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI 830, DE 4 DE AGOSTO DE 1956.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FINS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA.