AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE CORGUINHO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

MODIFICA O QUADRO DE AUXILIARES DA SECRETÁRIA DESTA ASSEMBLEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE AMAMBAI UMA ÁREA DE TERRAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, PARA PATRIMÔNIO DE PRAIA RICA, MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, UMA ÁREA DE TERRAS DE 196 HECTARES, DE PROPRIEDADE DO SNR. JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AVALIZAR JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO, UM EMPRÉSTIMO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ.

FICA CONCEDIDA AO SR. DEPUTADO WALTER FAUSTINO, 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

FICA CONCEDIDA AO SR. DEPUTADO FAUZE SCAFF GATTASS, 61 (SESSENTA E UM) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

FICA CONCEDIDA AO SR. DEPUTADO MANOEL DE OLIVEIRA LIMA, 90 (NOVENTA) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DESTINA À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA DE CORUMBÁ O CRÉDITO ABERTO PELO DECRETO Nº 1716, DE 3/12/53.

CRIA NA TABELA DE CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO 5 CARGOS DE ASSISTENTE, PADRÃO R.