AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM POSTO DE SAÚDE, NO DISTRITO DE EUGÊNIO PENZO, MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 800.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O “PATRONATO DE MENORES SÃO FRANCISCO”, DE CAMPO GRANDE.

CONCEDE AO GRÊMIO ESPORTIVO E RECREATIVO “ANTONIO JOÃO”, DESTA CAPITAL, E A “UNIÃO OPERÁRIA CACERENSE”, DE CÁCERES, UM AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 A CADA UM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DE CUIABÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 180.000,00, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL MIXTA NA COLÔNIA DE MATA GRANDE, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO DE CR$ 150.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

FICA INSTITUÍDO, COM SEDE EM CUIABÁ, O CURSO DE HABILITAÇÃO TAQUIGRÁFICA, DIVIDIDO EM 2 (DOIS) TURNOS, CABENDO INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS, A CADA TURNO, NO NUMERO MÁXIMO DE 40 (QUARENTA) ALUNOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS O AUXÍLIO DE CR$ 1.500.000.00,00, PARA O FIM E SOB AS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER POR EMPRÉSTIMO AO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00.