CRIA O DISTRITO DE TAQUARUSSU, NO MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA "LUTERANA CRISTO", DE DOURADOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE DOS AMIGOS DO MARECHAL RONDON".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO "SÃO JOÃO BATISTA", EM BARRA DO GARÇAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO EVANGÉLICO "PASTOR LUTHER KING", EM RONDONÓPOLIS.

ABRE, NA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.082.000,00 (OITO MILHÕES E OITENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

CONCEDE AO DEPUTADO WALTER PEREIRA, 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

ABRE, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, AO GABINETE DO SECRETÁRIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.084.340,00 (TRÊS MILHÕES, OITENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

CRIA O DISTRITO DE CAPÃO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR VENDA OU DOAÇÃO, AS ÁREAS REMANESCENTES DO IMÓVEL ADQUIRIDO CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.060.