CRIA NOVOS CARGOS NO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA, FIXANDO SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO NOS ESCRITÓRIOS EM SÃO PAULO E BRASÍLIA OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 23 DA LEI 3.679, DE 17.11.1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA, VALORIZA E CRIA CARGOS E SÍMBOLOS NO QUADRO DO PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO – IPEMAT – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE, AOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, O DISPOSTO NA LEI Nº 3.679, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AO DEPUTADO CRISTINO CORTES, 04 (QUATRO) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE MATO GROSSO – PRO-SOL – OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES NO ESTADO DE MATO GROSSO.

INCLUI UM PARÁGRAFO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.679, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1975, ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI Nº 3.681, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE, NA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, AO GABINETE DO SECRETÁRIO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.750.000,00 (QUINZE MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ESPÍRITA DE UMBANDA DA UNIÃO DE SÃO PEDRO, NO BAIRRO DO TERCEIRO NOVO, EM CUIABÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DA UMBANDA SÃO SEBASTIÃO, EM SOUZA LIMA, DISTRITO DE BONSUCESSO, EM VÁRZEA GRANDE.