CRIA O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, DESMEMBRADO DOS MUNICÍPIOS DE BARRA DO BUGRES E DIAMANTINO.

CRIA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA RICA, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE ARAL MOREIRA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ.

CONCEDE AO DEPUTADO HENRIQUE FREITAS, 8 (OITO) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O HOSPITAL BENEFICENTE SÃO MATEUS, DA CIDADE DE CAARAPÓ-MT.

CONCEDE AO DEPUTADO CRISTINO CORTES, 9 (NOVE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 22/73, QUE CONCEDEU O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO PROFESSOR JOAQUIM ALFREDO SOARES VIANA, EX SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MT.

CONCEDE AO DEPUTADO CRISTINO CORTES, 3 (TRÊS) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DERMAT – E DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS – DOP.