ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 514, DE 27 DE OUTUBRO DE 1952.

AUTORIZA O GOVERNO ESTADUAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 163.800,00.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS CAIÇARAS, COM SEDE NA CIDADE DE PORTO MURTINHO.

ALTERA A REESTRUTURA FEITA PELA LEI Nº 531, DE 29 DE OUTUBRO DE 1952, NA PARTE REFERENTE AO CARGO DE OPERÁRIO DE ARTES GRÁFICAS.

CRIA A ESCOLA AGRONÔMICA DE MATO GROSSO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 AO EXTERNATO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE POXOREU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 40.000,00 À LIGA DE ESPORTES AMADORES DE PONTA PORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 AO VIGÁRIO DE ALTO ARAGUAIA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA MATRIZ.

CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$ 150.000,00 AO INSTITUTO “MARIA AUXILIADORA”, DA CIDADE DE ALTO ARAGUAIA.

CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DA CIDADE DE RIO BRILHANTE.