EQUIPARA O VENCIMENTO DO REFORMADO CABO SÉRGIO ALVES BARROSO, DA POLÍCIA MILITAR, AOS DEMAIS REFORMADOS POR INVALIDEZ NO MESMO POSTO.

ELEVA PARA M O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS GUARDAS DE COLETORIAS.

ALTERA AS CARREIRAS DE ESTATÍSTICO E ESTATÍSTICO AUXILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA A CARREIRA DE PORTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA A CARREIRA DE MICROSCOPISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DE CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

REESTRUTURA A CARREIRA DE ALMOXARIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DA CARREIRA DE ATENDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA AS TABELAS NUMÉRICAS DE REFERÊNCIAS E PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE E CRIA PADRÕES DE VENCIMENTOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.