REVOGA A LEI Nº 45, DE 21 DE OUTUBRO DE 1947 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA SUBVENCIONAR ENTIDADES ASSISTÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 12.000,00 AO CLUBE SOCIAL DE DOURADOS.

CRIA O PATRIMÔNIO DE JARUDORE, NO POVOADO DO MESMO NOME, NO MUNICÍPIO DE POXORÉU, COM A ÁREA DE 3.600 HECTARES.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM EMPRÉSTIMO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA, PARA SER APLICADO NA INSTALAÇÃO DE UMA USINA ELÉTRICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE MENCIONA.

CRIA O PATRIMÔNIO DE POMBAS NO MUNICÍPIO DE POXOREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A CARREIRA DE GUARDA CIVIL DO ESTADO.

DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DOS ASPIRANTES A OFICIAL, SUBTENENTES, ALUNOS A OFICIAL, SARGENTOS E PRAÇAS.