FIXA EM CR$ 120.000,00 A SUBVENÇÃO ANUAL À SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CUIABÁ.

INSTITUI O SERVIÇO ESTADUAL DE REGISTRO E PROFILAXIA DO PÊNFIGO FOLIÁCEO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE “AÇÃO SOCIAL FRANCISCANA DA CHAPADA”, COM SEDE EM CHAPADA DOS GUIMARÃES, MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

CRIA UMA COLETORIA NA VILA DE RONDONÓPOLIS, SEDE DO DISTRITO DE IGUAL NOME.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO MUNICÍPIO DE NIOAQUE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 60.000,00.

ISENTA DA MULTA ESTABELECIDA NO ARTIGO 39 DO CÓDIGO DE TERRAS, ATÉ 31/XII/51, OS PORTADORES DE TÍTULOS PROVISÓRIOS.

DISPÕE SOBRE UM AUXÍLIO DE CR$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS) AO GINÁSIO BARÃO DO RIO BRANCO COM SEDE EM CAMPO GRANDE, FUNDADO PELA C.N.E.G., SEÇÃO DE MATO GROSSO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO DE CR$ 40.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DAS ESTRADAS QUE, PARTINDO DA RODOVIA TRONCO ROSÁRIO-OESTE DIAMANTINO, CHEGAM A PRIMEIRA NA CIDADE DE DIAMANTINO E A SEGUNDA EM ALTO PARAGUAI.

DISPÕE SOBRE UM AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR IMPRIMIR NA IMPRENSA OFICIAL, ANUALMENTE, DUAS OBRAS INÉDITAS CONSIDERADA DE VALOR CIENTÍFICO DIDÁTICO OU LITERÁRIO.