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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 31/10/2025 17:34:43

Resolução - 25/1951
FICA AUTORIZADO AO TESOUREIRO DESTA ASSEMBLEIA A EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS) A TÍTULO DE AUXÍLIO À IGREJA DE NOSSA SENHORA DO BOM DESPACHO.
Lei Ordinária - 429/1951
REGULA A CONCESSÃO E ACUMULAÇÃO DE FÉRIAS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Lei Ordinária - 428/1951
RESERVA 3.600 HECTARES DE TERRAS DEVOLUTAS, DESTINADAS AO PATRIMÔNIO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução - 24/1951
FICA AUTORIZADO A SECRETARIA DESTA CASA A EFETUAR O PAGAMENTO DE CR$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), CORRESPONDENTE A AJUDA DE CUSTOS DO DEPUTADO CONVOCADO JOSÉ HENRIQUE HASTENREITER.
Lei Ordinária - 427/1951
CRIA GINÁSIO EM VÁRIAS CIDADES MATO-GROSSENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária - 165/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O RIO DOURADOS EM PORTO CAMBIRA, MUNICÍPIO DE DOURADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 164/1951
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO.
Lei Ordinária - 166/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO AO ASILO SANTA RITA DE CUIABÁ, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00.
Lei Ordinária - 163/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 200.000,00.
Lei Ordinária - 162/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR NOVE GABINETES DENTÁRIOS.
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