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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 01/11/2025 01:08:40

Lei Ordinária - 159/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE UM AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária - 158/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIGNAR NO ORÇAMENTO PARA 1952, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00, A TÍTULO DE AUXÍLIO, AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, PARA CONCLUSÃO DE SUA OBRA JÁ INICIADA.
Lei Ordinária - 157/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.573.330,10, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária - 156/1951
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE APOSENTADORIA DO TABELIÃO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE PARANAIBA, JOÃO FILGUEIRAS.
Lei Ordinária - 155/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 154/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM PRÉDIO PARA FUNCIONAR O POSTO DE SAÚDE DA CIDADE DE DOURADOS.
Lei Ordinária - 153/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRAS PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária - 419/1951
EXTINGUE A DIRETORIA DE LUZ E ÁGUA E CRIA A EMPRESA DE FORÇA, LUZ E ÁGUA, COM PERSONALIDADE PRÓPRIA DE NATUREZA AUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 418/1951
CRIA O “GINÁSIO BACHAREL RIBEIRO DE ARRUDA”, NA CIDADE DE POCONÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 417/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR TRÊS ESCOLAS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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