ELEVA AO PADRÃO O O CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO PADRÃO “L”, DE ELETRICISTA CHEFE DA DIRETORIA DE LUZ E ÁGUA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

CONCEDE AO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 408.000,00.

FICA CONCEDIDO AO SR. DEPUTADO ADJALMO SALDANHA, 93 (NOVENTA E TRÊS) DIAS DE LICENÇA.

DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRAS DE 500 HECTARES DA ÁREA DENOMINADA “SÃO SIMÃO”, DE PROPRIEDADE DE SOTERO GONÇALVES MADRUGA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM EMPRÉSTIMO DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 200.000,00) À PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES.

DISPÕE SOBRE O EXCESSO DE ÁREA DE TERRA QUE VENHA SE VERIFICAR NA ÁREA DE TERRAS DEVOLUTAS RESERVADA PARA COLONIZAÇÃO PELO ART. 14, LETRA B, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À PREFEITURA DE DIAMANTINO, PARA COMPLETAR A MONTAGEM DE UMA USINA HIDROELÉTRICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 55.875,00, COMO AUXÍLIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM EMPRÉSTIMO À PREFEITURA DE CAMPO GRANDE, PARA SER APLICADO NA INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE FORÇA E LUZ.