AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO MUNICÍPIO DE AMAMBAÍ O EMPRÉSTIMO DE CR$ 100.000,00.

DISPÕE SOBRE UM AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER.

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 137.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

FICA AUTORIZADO A SECRETARIA DESTA ASSEMBLEIA A EFETUAR O PAGAMENTO DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) A RADIO DIFUSORA "VOZ DO OESTE", REFERENTE A SERVIÇOS DE IRRADIAÇÃO REALIZADOS.

FICA AUTORIZADO A SECRETARIA DESTA ASSEMBLEIA A EFETUAR O PAGAMENTO DE CR$ 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS), REFERENTE A UMA MÁQUINA DE ESCREVER DA MARCA R.C. ALLEN.

ELEVA AO PADRÃO K O CARGO DE PROFESSOR DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DE CORUMBÁ.

ISENTA DE IMPOSTOS, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS, A FÁBRICA DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ PATRICIO FILHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NIOAQUE.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À ELABORAÇÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE UM PLANO DE REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO.

FICA APROVADO O RELATÓRIO DA SECRETARIA DESTA ASSEMBLEIA, REFERENTE AOS TRABALHOS REALIZADOS NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 1950.

FICA CONCEDIDO A SRA. SEBASTIANA VIEIRA DA SILVA, FUNCIONARIA DESTA ASSEMBLEIA, 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.