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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 02/11/2025 23:11:06

Lei Ordinária - 351/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONJUNTO MECANIZADO PARA O DISTRITO DE ROCHEDINHO, MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.
Lei Ordinária - 350/1949
ALTERA A LETRA “D”, DO CARGO 437, DO DECRETO-LEI Nº 296, DE 01 DE AGOSTO DE 1939.
Lei Ordinária - 349/1949
ELEVA AO PADRÃO Q O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, PADRÃO N, DE ASSISTENTE TÉCNICO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, REDUZ PARA 8 O Nº DE CARGOS DA CLASSE K, DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, E CRIA NA MESMA CARREIRA MAIS 1 CARGO CLASSE P, E UM CLASSE Q, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - 348/1949
DÁ NOVA CLASSIFICAÇÃO À CARREIRA DE VISITADORA.
Lei Ordinária - 347/1949
CONCEDE REMISSÃO À DÍVIDA DO RÁDIO CLUBE DE CAMPO GRANDE.
Lei Ordinária - 346/1949
CONCEDE REMISSÃO À DÍVIDA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO AOS COMPRADORES DE DIAMANTES.
Lei Ordinária - 345/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 15.000,00 AO SNR. MARIO SERRA SILVEIRA, DESTINADO À MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS TRIGÊMEOS.
Lei Ordinária - 344/1949
CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 60.000,00 AO HOSPITAL DE MIRANDA.
Lei Ordinária - 343/1949
ISENTA DE IMPOSTOS O CINE TEATRO POXORÉU, DA CIDADE DE POXOREU.
Lei Ordinária - 342/1949
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CELEBRAR COM O GINÁSIO “CÂNDIDO MARIANO”, DE AQUIDAUNA, UM CONVÊNIO PARA O EFEITO DA CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA NORMAL ESTADUAL ANEXA ÀQUELE GINÁSIO.
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