AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 215.546,30, PARA O FIM QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA UMA ÁREA DE SETECENTOS HECTARES DE TERRAS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO NOVO AEROPORTO DE CUIABÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

CRIA, NA VILA DE “SÃO FÉLIX”, MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, UMA COLETORIA DE 5ª CLASSE.

FIXA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO TABELIÃO DO 2º OFÍCIO, DA COMARCA DE PARANAÍBA.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE TERRAS DO ESTADO.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO PRESENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.714,10 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E QUATORZE CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DO DR. MARIO NEVES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 500.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

ABRE, NO PRESENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO DE NOVE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS, PARA SUPLEMENTAR A VERBA – PESSOAL FIXO – VENCIMENTOS – 3.0.1. DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA.