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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 03/11/2025 05:16:18

Lei Ordinária - 99/1949
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A TÍTULO DE AUXÍLIO À UNIÃO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA DE CÁCERES A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária - 98/1949
CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 10.000,00 À EMPRESA DE NAVEGAÇÃO IRMÃOS BOSAIPO.
Lei Ordinária - 97/1949
CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 300,00 À DONA ADILIA SOUZA DE ARRUDA.
Lei Ordinária - 96/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 300,00 À DONA IDALINA CORRÊA DE BARROS.
Lei Ordinária - 95/1949
CONCEDE UMA PENSÃO DE CR$ 300,00 MENSAL À DONA ROSA BULHÕES LEITE.
Lei Ordinária - 94/1949
CONCEDE UMA PENSÃO DE CR$ 300,00 ÀS FILHAS SOLTEIRAS DO FALECIDO ANTÔNIO MODESTO DE MELO, EX-FUNCIONÁRIO DO ESTADO.
Lei Ordinária - 93/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR UM AUXÍLIO DE CR$ 20.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DE UM CAMPO DE AVIAÇÃO NA POVOAÇÃO DE BATUVY, MUNICÍPIO DE GUIRATINGA.
Lei Ordinária - 92/1949
CONCEDE UMA PENSÃO DE CR$ 300,00 MENSAIS À DONA MARIA PERES, VIÚVA DO 1º TENENTE REFORMADO, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, JOSÉ LOURIVAL PERES.
Lei Ordinária - 91/1949
CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 300,00 À DONA ALICE NUNES DE BARROS.
Lei Ordinária - 352/1949
CONCEDE REMISSÃO À DÍVIDA DOS SERINGALISTAS REFERENTE AO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES SOBRE AS MERCADORIAS COM QUE SUPRE OS BARRACÕES, ATÉ O PRESENTE EXERCÍCIO.
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