Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/10/2025 03:43:55
Lei Ordinária - 1066/1930
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER LICENÇA, COM VENCIMENTOS INTEGRAES E POR MOTIVO DE MOLÉSTIA, ATÉ SEIS MEZES OU UM ANNO, AOS FUNCCIONARIOS CIVIS E MILITARES QUE CONTAREM, RESPECTIVAMENTE, MAIS DE 10 OU DE 20 ANNOS DE EXERCICIO NÃO INTERROMPIDO POR LICENÇA ALGUMA, NÃO DEVENDO POREM SER COMPUTADA PARA EFFEITO DE APOSENTADORIA OU REFORMA; E MANDA ADDICIONAR AO TEMPO DE SERVIÇO DO FUNCCIONARIO, PARA APOSENTAORIA OU REFORMA, A LICENÇA NÃO GOSADA EM VIRTUDE DESTA LEI.
Lei Ordinária - 1065/1930
CONCEDE AUXILIO AO GYMNASIO MARIA LEITE, DA CIDADE DE CORUMBÁ.
Lei Ordinária - 1064/1930
CRÊA OS SEGUINTES DISTRICTOS DE PAZ, MENCIONANDO SEUS LIMITES: ÁGUA CLARA, ALTO SUCURIÚ E VILLLA DOS GARCIAS, NO MUNICÍPIO DE TRES LAGOAS; ALBUQUERQUE, NO DE CORUMBÁ; SANTO ANTONIO DA BARRA, NO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO; SERROTE, NO DE CAMPO GRANDE; NOBRES, NO DE ROSARIO OESTE; E, ALDEIA, NO DE CUIABÁ. DÁ NOVOS LIMITES AO DISTRITO DE PAZ DO BONITO, CREADO PELA LEI N. 693 DE 1915; E AUTORIZA O EXECUTIVO NOMEAR OS RESPECTIVOS JUIZES DE PAZ E SEUS SUPPLENTES E MARCAR DATA DA INSTALLAÇÃO.
Lei Ordinária - 1061/1930
DETERMINA CONTAGEM DE TEMPO AO PROFESSOR ANTONIO CORRÊA DO COUTO.
Lei Ordinária - 1062/1930
ESTABELECE, REDUZINDO, OS FERIADOS ESTADUAES.
Lei Ordinária - 1060/1930
CONCEDE GARANTIA PARA UM EMPRESTIMO À MUNICIPALIDADE DE CAMPO GRANDE.
Lei Ordinária - 1058/1930
CONCEDE AUXÍLIO À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS FILHAS DE 'MARIA AUXILIADORA'.
Lei Ordinária - 1057/1930
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR PARA A CASA MARCÍLIO DIAS.
Total de registros:
5.906