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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 22/10/2025 19:22:33

Lei Ordinária - 708/1915
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O CIDADÃO CLEMENTINO PARANÁ DOS PREJUÍZOS DE VENCIMENTOS.
Lei Ordinária - 707/1915
CONCEDE NOVOS FAVORES AO CORONEL ANTONIO MANOEL MOREIRA EM ADITAMENTO AO PRIVILÉGIO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO N. 686, DE 24 DE JUNHO DE 1914.
Lei Ordinária - 706/1915
CRIA O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS E ESTABELECE OS SEUS LIMITES.
Lei Ordinária - 705/1915
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR CONTAR AO DR. JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, PARA O EFEITO DE SUA APOSENTADORIA COMO DESEMBARGADOR, O TEMPO EM QUE ELE SERVIU COMO DIRETOR GERAL DE INSTRUÇÃO PÚBLICA.
Lei Ordinária - 704/1915
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR OS TERRENOS DA FAZENDA “BOIADEIRO”, NO MUNICÍPIO DO ARAGUAIA.
Lei Ordinária - 703/1915
CRIA UMA ESCOLA MISTA PRIMÁRIA NA POVOAÇÃO DE S. JOSÉ DE COCALINHO, MUNICÍPIO DO ARAGUAIA.
Lei Ordinária - 702/1915
REDUZ DE 2% O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO DE BORRACHA PRODUZIDA NESTE ESTADO.
Lei Ordinária - 701/1915
CONCEDE A ASENSI & COMP., OU EMPRESA QUE ORGANIZAR, PRIVILÉGIO POR 60 ANOS, PARA A EXPLORAÇÃO DE MINERAIS NA ZONA COMPREENDIDA ENTRE AS CABECEIRAS DO CORUMBIARA E PIMENTA BUENO.
Lei Ordinária - 700/1915
TORNA EXTENSIVAS À FAZENDA MUNICIPAL TODAS AS PRERROGATIVAS QUE JUDICIALMENTE GOZAM OS REPRESENTANTES DA FAZENDA ESTADUAL.
Resolução - 709/1915
ADIA PARA 12 DE AGOSTO DE 1915 OS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
Total de registros: 5.906