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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica

Gerado em: 22/10/2025 19:22:33

Lei Ordinária - 726/1915
FIXA A FORÇA PÚBLICA DO ESTADO PARA 1916.
Lei Ordinária - 721/1915
ELEVA À CATEGORIA DE COMARCA O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ.
Resolução - 713/1915
CRIA, NO LICEU CUIABANO, AS CADEIRAS DE ALEMÃO E DE LÓGICA, PSICOLOGIA E HISTÓRIA DE FILOSOFIA E AULA DE GINÁSTICA.
Lei Ordinária - 716/1915
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O TERRENO PARA O ROCIO DA VILA DE PONTA PORÃ.
Lei Ordinária - 715/1915
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARRENDAR O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA EM CUIABÁ.
Lei Ordinária - 714/1915
CONCEDE A JOÃO PEDRO DIAS O PRIVILÉGIO PELO PRAZO DE 30 ANOS, PARA O SERVIÇO DE ELETRICIDADE EM CUIABÁ.
Resolução - 712/1915
ALTERA A LEI N. 701, DE 14 DE JUNHO DE 1915, CONCEDENDO PRIVILÉGIO A ASENSI & COMP.
Resolução - 710/1915
ALTERA EM PARTE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO.
Lei Ordinária - 711/1915
APROVA O CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O DR. ASTROGILDO MACHADO, PARA O FORNECIMENTO DO ESPECÍFICO DENOMINADO PROTOSAN.
Lei Ordinária - 717/1915
PRORROGA OS TRABALHOS LEGISLATIVOS PARA 30 DE SETEMBRO DE 1915.
Total de registros: 5.906