DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.301, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1972.

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA BÁSICA, NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA DE QUE TRATA A LEI Nº 3.144, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALORIZA PADRÕES DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES CIVIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS CRONISTAS ESPORTIVOS – AMACE – COM SEDE NESTA CAPITAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARANAIBA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO SENHOR DOUTOR LAUDO NATEL, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

REVOGA O ARTIGO 13 E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 3.279, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2ª ENTRÂNCIA, 2 (DOIS) CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.144, DE 18 DE MARÇO DE 1964.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 47.419,28 (QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E DEZENOVE CRUZEIROS E VINTE E OITO CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.