ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.482, DE 9 DE ABRIL DE 1974.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA, FIRMAR CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS DO ESTADO, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CASEMAT, COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA UMA DELEGACIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, NESTE ESTADO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA PENSÃO MENSAL DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS À PROFª ESTER SILVA, PARA O FIM QUE MENCIONA.

CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM, PARA O FIM QUE MENCIONA.

AUTORIZA A ABERTURA, NA DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 31.083,00 (TRINTA E UM MIL E OITENTA E TRÊS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

MODIFICA A REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 37, ITEM VIII, DA LEI Nº 3.479, DE 29.1.74, PELO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.495, DE 16 DE MAIO DE 1974.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

DOA À PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE FAIXA DE DOMÍNIO NA RUA DA FEB – PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE CUIABÁ.