DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.488, DE 10 DE MAIO DE 1974.

CONCEDE UMA PENSÃO ESPECIAL À EX-PROFESSORA JOAQUINA TEIXEIRA PIRES DE OLIVEIRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO DR. MARCELO SOARES MIRANDA, DIGNÍSSIMO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MATO GROSSO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO – AFFEMAT – COM SEDE NESTA CAPITAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM DEFERIMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, DA ORDEM DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), ÀS COOPERATIVAS QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS PROVENTOS DA APOSENTADORA DE SÉRGIO PEREIRA BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE UM E MEIO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL À JESUÍNA DE OLIVEIRA SILVA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO DR. JOSÉ GARCIA NETO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO JORNALISTA ROBERTO JACQUES BRUNINI.