APROVA O NOME DO DR. LUIZ MARQUES AMBRÓSIO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

APROVA O NOME DO CONTADOR AECIM TOCANTINS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATOGROSSENSE AO SENHOR PROFESSOR JOAQUIM ALFREDO SOARES VIANA, DD. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DE MT.

FICA ASSEGURADO AO DEPUTADO ESTADUAL O ATRIBUTO DO DEPUTADO FEDERAL, PELOS ARTIGOS 1º LETRA "B", E 2º, DO ATO N. 28, DE 30 DE MAIO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, O CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS TABELAS QUE MENCIONA DA LEI Nº 2.702, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966.

CRIA NO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DE PENITENCIÁRIAS ESTADUAIS, DA SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA, OS ÓRGÃOS E OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA, À DELEGACIA ADMINISTRATIVA DO TESOURO DO ESTADO, DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.149,42 (VINTE E CINCO MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

AUTORIZA A ABERTURA, À CASA CIVIL, DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA COM A MANUTENÇÃO DOS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DE MATO GROSSO, EM SÃO PAULO, BRASÍLIA E GUANABARA.

CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) À SOCIEDADE EUNICE WEAVER, MANTENEDORA DO EDUCANDÁRIO GETÚLIO VARGAS, DE CAMPO GRANDE, PARA O FIM QUE MENCIONA.